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Cidades

Imagem: Elza Fiuza/Agência Brasil

Kalil sanciona lei que cria o auxílio Belo Horizonte

O programa garante subsídios financeiros de até R$ 600 por mês, por um período de seis meses

Por João Henrique do Vale

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou, nesta quarta-feira, a lei que cria o auxílio Belo Horizonte. O programa garante subsídios financeiros de até R$ 600 para famílias que moram na capital mineira. O benefício será concedido durante seis meses. O objetivo é que estes recursos sejam investidos no pagamento da ampliação do auxílio aos mais necessitados. A previsão de pagamento do primeiro benefício será em dezembro de 2021

De acordo com a lei, serão repassados R$ 600 por família, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$100,00; subsídio financeiro de R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar; subsídio financeiro de R$ 600 por família em situação de pobreza, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100; subsídio financeiro de R$ 1.200 por família em situação de extrema pobreza, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200. 

Com isso, os benefícios por família poderão variar de R$ 100 a R$ 400 mensais, sendo este último valor destinado a família em situação de extrema pobreza com aluno matriculado na rede pública municipal de ensino.

Vão receber o benefício as pessoas inscritas ou que tenham requerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021 e que tenham renda per capita familiar de até meio salário mínimo.

Também poderão ser beneficiados carroceiros cadastrados na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans; trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura; catadores de materiais recicláveis; entre outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

Articulação 

O projeto de lei que cria o auxílio foi fruto de um embate entre vereadores e a prefeitura. Ele foi aprovado em 1º turno, em 14 de setembro. Depois disso, parlamentares propuseram aumentar o valor. 

Para a ampliação, foi alterado o limite para a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente, passando a ser de R$ 239.556.672,00. A mudança só foi possível considerando o compromisso firmado pela Câmara de retornar ao erário municipal a diferença em relação ao valor inicialmente previsto. Segundo vereadores, a renúncia orçamentária da Câmara pode chegar a R$ 80 milhões.

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