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Cidades

Imagem: PBH/DIvulgação

Kalil veta projeto de lei que considera atividade física como essencial

O prefeito justifica o veto dizendo que a proposição é inconstitucional

Por João Henrique do Vale

O projeto de lei que queria colocar as atividades físicas no rol de serviços considerados essenciais foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM). 

No texto, o prefeito justifica o veto por considerar o projeto inconstitucional. Segundo ele, a proposição transgride norma geral editada pela União sobre proteção e defesa da saúde. 

Kalil argumenta que a decisão teria que ser tomada pelo Comitê de Enfrentamento à Covid, com base em critérios científicos e análises estratégicas, para determinar se tais providências são necessárias e suficientes para salvar vidas.

O texto, de autoria do vereador Professor Juliano Lopes (PTC), havia sido aprovado no dia 14 de junho com 36 votos a favor e 4 contra e previa a autorização da prática de exercícios em academias e praças públicas. 

O veto será analisado, agora, na Câmara Municipal. Os vereadores podem manter ou rever a decisão do prefeito. 

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