O projeto de lei que queria colocar as atividades físicas no rol de serviços considerados essenciais foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM).
No texto, o prefeito justifica o veto por considerar o projeto inconstitucional. Segundo ele, a proposição transgride norma geral editada pela União sobre proteção e defesa da saúde.
Kalil argumenta que a decisão teria que ser tomada pelo Comitê de Enfrentamento à Covid, com base em critérios científicos e análises estratégicas, para determinar se tais providências são necessárias e suficientes para salvar vidas.
O texto, de autoria do vereador Professor Juliano Lopes (PTC), havia sido aprovado no dia 14 de junho com 36 votos a favor e 4 contra e previa a autorização da prática de exercícios em academias e praças públicas.
O veto será analisado, agora, na Câmara Municipal. Os vereadores podem manter ou rever a decisão do prefeito.