Carregando...

Cidades

Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Kalil veta projeto que previa instalação de salas de amamentação em órgãos públicos

Na justificativa, o prefeito alegou que o projeto de lei é inconstitucional

Por João Henrique do Vale

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou, integralmente, o projeto de lei que previa a instalação de salas de amamentação em órgãos públicos. Ele alegou que a proposição é inconstitucional

O projeto de lei 1.047/2020 é de autoria da vereadora Nely Aquino (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposição determina que os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do Município deverão disponibilizar às suas servidoras e empregadas sala de apoio à amamentação.

O veto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Em sua justificativa, Kalil afirmou que o projeto é inconstitucional. Destacou que a "Procuradoria-Geral do Município aponta que a proposição, ao impor a disponibilização de sala de apoio em órgãos e entidades da administração pública, dispõe sobre organização, funcionamento e gestão de órgãos do Poder Executivo, interferindo na própria disposição e destinação de seu espaço físico".

Enquete

Carregando...

Colunistas

Carregando...

Podcasts

Carregando...

Saiba mais