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Imagem: Divino Advíncula/PBH

Leilão do Rodoanel é mantido pelo Governo de Minas e comissão é criada para discutir projeto

A decisão foi divulgada em reunião do Executivo Estadual com representantes de Betim e Contagem no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG). Prefeito Vitorio Medioli ameaça acionar o STF


Por João Henrique do Vale

O leilão do Rodoanel Metropolitano, alternativa do Governo de Minas para desafogar o trânsito no Anel Rodoviário, foi mantido para 12 de agosto. As prefeituras de Contagem e Betim solicitaram a suspensão do processo para discutir o traçado da Alça Oeste, que vai cortar as duas cidades da Grande BH. A decisão foi comunicada pelo Executivo Estadual em audiência de conciliação no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) na tarde desta quinta-feira. Insatisfeito, o prefeito de Betim, Vitório Medioli informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto. 

As prefeituras não concordam com o projeto proposto pelo Governo de Minas. O questionamento é que essa parte da via vai cortar áreas adensadas, como por exemplo, a região do Bairro Petrolândia, em Contagem. Além disso, há um receio quanto a bacia de Vargem das Flores. O Governo de Minas ressalta que o traçado pode ser alterado ao longo do processo ambiental, que acontece após o leilão de concessão

Na audiência de conciliação, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, afirmou que o Estado vai manter o leilão para 12 de agosto, e propôs a criação de um comitê, com participação das prefeituras de Betim e Contagem, para discutir o projeto ao longo do licenciamento ambiental. 

“Saímos satisfeitos, pois, na verdade, (A reunião) serviu para ratificar o que estamos falando há mais de dois anos. Que o edital prevê reajustes no traçado e que não teria que ser feito uma mudança integral, como proposto pelas duas prefeituras. Ficamos felizes que, ao menos, a prefeitura de Contagem aceitou acompanhar os trabalhos, em uma comissão que será criada”, comentou o secretário. 

Contagem faz ressalvas 

Depois do encontro no TRE, a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), comemorou a possibilidade de mudança do traçado. “A principal proposta que a gente trouxe é que o edital fosse suspenso e o traçado rediscutido. O Estado não atendeu. O que conseguimos garantir aqui é a participação dos municípios no processo de licenciamento e de elaboração do projeto. Caso a gente identifique que o impacto ambiental não será mitigado, que ocorra a mudança de traçado. Esse é o compromisso que o estado assumiu”, comentou. 

A prefeita acredita que na fase de licenciamento ambiental será constatado os danos para Vargem das Flores e também para comunidades, como a dos Arturos. “O estado desconhece o impacto social, ambiental, e é por isso que acredito que o projeto que será elaborado vai apontar esses impactos e iremos retornar com esse debate. Assim, espero que os tribunais e o ministério público fiquem mais sensíveis às argumentações mediantes os projetos executivos que serão apresentados”, finalizou. 

Sobre os estudos, Marcato ressalta que é necessário receber os estudos definitivos e lembrou que a própria prefeitura de Contagem realiza obras dentro do perímetro da Vargem das Flores. “A gente precisa receber os estudos definitivos. Os preliminares mostram que a obra pode ser realizada. Vale lembrar que a prefeitura de Contagem está construindo a Avenida Maracanã. Uma via de cinco quilômetros que está localizada dentro de Vargem das Flores e foi licenciada. Se precisar, na obra do Rodoanel, ajustes serão feitos. Mas, o que precisa ser dito é que não é necessário tirar totalmente o traçado de Vargem das Flores”, complementou. 

Betim também se opõe ao projeto

Para o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, o projeto não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que diz respeito a contrapartidas do estado.

“O próprio edital assume obrigações não quantificadas. Quantas transposições forem necessárias? Indenizações, danos morais, isso o estado é que assume. E que previsão tem? Não se vê um estudo de impacto social”, afirma. Segundo ele,  somente para Betim, a indenização pode chegar a R$ 20 milhões.

O prefeito não descartou, ainda, levar o caso para instâncias superiores. “Tem o STJ, o STF, nós estamos defendendo o poder público. Inclusive o próprio interesse do estado. E o estado não está defendendo o interesse dele”.

Quanto ao traçado, Mediolli reforçou que a obra proposta pelo governo prejudica Betim por trespassar a cidade. “É uma colmeia. Se você corta a cidade ao meio, você precisa fazer pelo menos umas quinze transposições. Cada uma custa sessenta, setenta milhões”.

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