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Imagem: PBH/Divulgação

Licitação do Rodoanel é suspensa pela Justiça

Prefeitura de Contagem conseguiu liminar para a suspensão do edital de construção do rodoanel


Por Da Redação

A Justiça determinou a suspensão do processo de licitação que pretendia analisar documentos de empresas candidatas a construir o Rodoanel Metropolitano.

De acordo com o juiz Haroldo Dias Dutra, da 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos, a suspensão se dá pela “complexidade e relevância ambiental” da demanda apresentada à Justiça.

O pedido foi feito pela Prefeitura de Contagem, que teme atingir o ecossistema de toda a bacia hidrográfica de Vargem das Flores, que abastece Contagem e parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Pela decisão judicial, além de suspender o edital de concorrência pública do Rodoanel, está suspensa também a sessão pública de abertura das propostas dos licitantes que estava agendada para o próximo dia 26 de julho na Bolsa de Valores de São Paulo.

A decisão do juiz Haroldo Dias Dutra é válida “até o julgamento do mérito ou até que se realize a readequação do traçado da Alça Oeste do Rodoanel de modo a não perpassar a APA Vargem das Flores, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.

Por meio de nota, o Governo de Minas afirmou, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que ainda não foi notificado.

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