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Imagem: BH no QAP / Divulgação

Motoristas de ônibus fretados protestam na MG-10 contra mudanças no serviço em MG

Os condutores querem que o Governador Romeu Zema (Novo) vete o projeto de lei que regulamenta o serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano

Por João Henrique do Vale

Centenas de ônibus estão estacionados às margens da MG-10, próximo a Cidade Administrativa, em ato contra o projeto de lei que regulamenta o serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano. Os motoristas dos veículos fretados querem que o governador Romeu Zema (Novo) vete a proposição. 

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) proíbe a prestação do serviço de fretamento intermediada por terceiros que promovam a comercialização das passagens. Também é vedado o serviço de fretamento com características de transporte público, ou seja, com regularidade de horários e itinerários e com embarque de passageiros ao longo do itinerário e em terminais rodoviários. Entre os prejudicados com a proposição estão as empresas de aplicativo. 

Se aprovado, será autorizado somente a oferta do serviço de fretamento em circuito fechado. Assim, são permitidas apenas viagens de grupos previamente definidos de pessoas, que devem retornar à origem no mesmo veículo que efetuou o transporte na viagem de ida. O serviço de fretamento será autorizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). Para isso, deverá ser feita uma requisição até seis horas antes do início do primeiro trecho da viagem. 

A relação nominal dos passageiros a serem transportados poderá ser parcialmente alterada e comunicada ao DER-MG até o momento de início do primeiro trecho da viagem, no limite de dois passageiros ou de 20% da capacidade do veículo, o que for maior.

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