Os carros de motoristas de aplicativos de transporte devem ganhar uma sinalização em Belo Horizonte.

Foi aprovado, em 2º turno, na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei (PL) que autoriza os prestadores de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros a implantarem adesivo fluorescente na parte lateral inferior externa do veículo contendo o texto “motorista de aplicativo”.

O objetivo é facilitar a identificação dos veículos pelos profissionais de segurança pública, o que poderia dar mais proteção a motoristas e passageiros.

Assinado por Rubão (PP), o projeto recebeu a emenda supressiva 1, que também foi aprovada, vedando a proibição de instalação de película escurecedora nos veículos que constava no projeto original.

Com a aprovação, a proposição segue para a redação final e depois segue ao Executivo para promulgação ou veto.

Como funciona

O PL 95/2021 acrescenta artigos à Lei 11.185/19, que disciplina o uso do sistema viário urbano municipal para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros.

Na defesa do projeto em Plenário, Rubão apontou que, com o adesivo, os passageiros também se sentirão mais seguros dentro do carro. Além disso, em caso de desaparecimento do veículo e/ou do motorista, o selo torna mais fácil a localização pelos agentes de segurança.

(Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)