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Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Motoristas de transporte por aplicativo poderão incluir adesivo de identificação no carro

Proposta foi aprovada em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte


Por Déborah Lima

Os carros de motoristas de aplicativos de transporte devem ganhar uma sinalização em Belo Horizonte.

Foi aprovado, em 2º turno, na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei (PL) que autoriza os prestadores de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros a implantarem adesivo fluorescente na parte lateral inferior externa do veículo contendo o texto “motorista de aplicativo”.

O objetivo é facilitar a identificação dos veículos pelos profissionais de segurança pública, o que poderia dar mais proteção a motoristas e passageiros.

Assinado por Rubão (PP), o projeto recebeu a emenda supressiva 1, que também foi aprovada, vedando a proibição de instalação de película escurecedora nos veículos que constava no projeto original.

Com a aprovação, a proposição segue para a redação final e depois segue ao Executivo para promulgação ou veto.

Como funciona

O PL 95/2021 acrescenta artigos à Lei 11.185/19, que disciplina o uso do sistema viário urbano municipal para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros.

Na defesa do projeto em Plenário, Rubão apontou que, com o adesivo, os passageiros também se sentirão mais seguros dentro do carro. Além disso, em caso de desaparecimento do veículo e/ou do motorista, o selo torna mais fácil a localização pelos agentes de segurança.

(Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)

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