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Imagem: Vander Bras / PBH

MP de Contas sugere que projeto de redução das passagens de ônibus seja devolvido a PBH

Projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores para análise dos parlamentares


Por João Henrique do Vale

O projeto de lei da Prefeitura de Belo Horizonte que propõe a redução de R$ 0,20 no valor da passagem de ônibus ganha mais um obstáculo. O Ministério Público de Contas sugeriu à presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino (Podemos), a devolução da proposição para o executivo realizar ajustes no texto. 

A análise foi feita pelo procurador do Ministério Público de Contas, Glaydson Santo Soprani Massaria. Em um documento de nove páginas, ele elencou alguns pontos críticos no projeto de lei. Segundo Massaria, a proposição tem “obstáculos jurídicos extremamente relevantes”

O procurador afirma que o valor atual das passagens de ônibus de Belo Horizonte já é contestado, pois o último reajuste foi feito em cima de uma revisão tarifária realizada com base em uma auditoria da Maciel Consultoria que é contestada pelo Ministério Público de Contas e a CPI da BHTrans. 

Massaria também aponta que o executivo municipal não apresentou cálculos que foram solicitados pela Justiça em audiência de conciliação com empresários de ônibus da capital. “Cabe destacar, ainda, a respeito da alegada redução tarifária prometida na exposição de motivos, que o corpo do projeto de lei não traz qualquer disposição capaz de garanti-la, afirmando apenas que não será aplicada fórmula paramétrica na data base de 19 de dezembro de 2021 para vigorar durante o ano de 2022”, comentou o procurador.

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