A Justiça Federal vai analisar uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede que três empresas sejam obrigadas a fazer o desassoreamento de trechos da Lagoa da Pampulha. São alvos no processo a Andrade Gutierrez, Ambipar Environmental Solutions-Soluções Ambientais (Ambitec) e ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções.
O MPF argumenta que o objetivo é garantir a restauração integral do espelho d´água e da orla da lagoa, com o retorno à situação anterior às intervenções irregulares feitas pelas empresas durante a execução de contratos celebrados com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Levantamento do órgão mostra que, de 2013 a 2021, as empreiteiras causaram dano ambiental grave no cartão-postal que afetou as dimensões culturais e naturais do Conjunto Paisagístico e Arquitetônico da Pampulha.
“A não retirada dos sedimentos do fundo da Lagoa, bem como o aterramento de uma de suas enseadas, acarretaram degradação ambiental de toda ordem, tais como diminuição de seu volume e de sua capacidade de retenção de água, afetando as condições sanitárias e estéticas do meio ambiente”, explicou o MPF na ação.
Outras irregularidades
Perícia feita pelo MPF mostrou, ainda, diversas irregularidades em documentos apresentados pelas empreiteiras para comprovar a execução dos serviços e receber o pagamento correspondente. De acordo com a ação, “a análise pericial dos documentos de execução dos contratos aponta para a prática de fraudes, falsidades e simulação”.
Pedidos
Na ação, o MPF solicita que as empresas rés promovam a restauração da profundidade média da Enseada do Zoológico quando de seu tombamento, a título de reparação integral do dano ambiental, incluindo dano moral coletivo, sob pena de multa diária de R$ 1,5 milhão, assim como a retirada das estradas de serviço e dos diques construídos na Enseada da AABB e na Enseada do Olhos D’Água.
Além disso, pede que as rés sejam obrigadas a promover a reparação do dano ambiental causado à Lagoa da Pampulha, mediante a escavação e desassoreamento dos sedimentos do fundo da lagoa, conduzindo-os ao descarte definitivo, em locais apropriados, fora do perímetro do bem.
