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Imagem: Divino Advincola

MPMG dá parecer favorável para continuidade do Leilão do Rodoanel

Procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, se posicionou em representações de prefeitos e deputados que pediam a suspensão da licitação


Por João Henrique do Vale

O processo de concessão do Rodoanel Metropolitano deve continuar. Esse é o posicionamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em análise das representações de prefeitos e deputados que solicitaram a suspensão do processo. Além disso, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, suspendeu a tramitação do procedimento administrativo aberto para apurar a regularidade dos expedientes licitatórios.

A notícia de fato foi aberta após denúncia feita pela prefeita de Contagem, Marília Campos (PT). Segundo ela, o traçado da obra proposta no Edital lançado pelo Governo do Estado contraria um acordo firmado entre o MPMG e o Município. A alegação é que a obra pode comprometer a preservação ambiental da Vargem das Flores. 

Em seu parecer, Jarbas Soares afirmou que “o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não vislumbra, no momento, justa causa para uma atuação imediata e litigiosa em relação a iniciativa governamental em abrir o leilão da obra prevista”. O procurador-geral, disse, ainda, que o órgão vai continuar acompanhando os desdobramentos do processo licitatório.  

O Ministério Público esclareceu que o procedimento administrativo foi suspenso por cinco pontos. São elas: 

  • as questões ambientais suscitadas serão, ainda, avaliadas no futuro licenciamento ambiental; 
  • a obra pretendida não apresenta desconformidade com a decisão judicial homologatória do chamado acordo de Brumadinho; 
  • não foram identificados, a priori, impedimentos normativos às questões suscitadas nas representações; 
  • as oitivas das comunidades tradicionais serão realizadas previamente ao licenciamento; 
  • não se verificou nenhum impeditivo à realização de leilão previsto para o dia 26 de julho deste ano; as notícias da ocorrência de improbidade administrativa já foram avaliadas pela 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.

Decisão da Justiça 

O Governo de Minas vai poder seguir com o processo de licitação do Rodoanel Metropolitano. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a decisão da 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos que suspendeu o edital. Com isso, o leilão segue agendado para 28 de julho na Bolsa de Valores de São Paulo. 

A decisão foi do desembargador José Arthur Filho, presidente do TJMG. Ele acatou um recurso do Governo de Minas. 

A obra 

O Rodoanel Metropolitano é a aposta do Governo de Minas para aliviar o trânsito no Anel Rodoviário. Serão construídos 100 quilômetros de malha rodoviária divididos em quatro alças que ficarão na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa interessada terá 30 anos de concessão. 

O Contrato de Concessão do Rodoanel Metropolitano possui valor estimado de R$ 3,5 bilhões. O Governo de Minas também vai aportar, para as obras, mais R$ 3,07 bilhões provenientes do acordo bilionário com Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrido em 2019.

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