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Cidades

MPMG quer que PBH divulgue protocolo completo para volta às aulas presenciais

A recomendação enviada à administração municipal faz parte de um inquérito civil aberto pelo órgão

Por João Henrique do Vale

Um protocolo escolar completo terá que ser divulgado pela prefeitura de Belo Horizonte para o retorno gradativo das aulas presenciais. Esse é o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em recomendação encaminhada para a administração municipal. 

De acordo com o órgão, a manifestação faz parte de um inquérito civil instaurado no fim do ano passado para apurar quais atividades educacionais não presenciais foram prestadas entre os anos de 2020 e 2021. Além disso, está sendo verificado quais políticas públicas destinadas aos corpos discente e docente da rede pública municipal foram implementadas na pandemia de Covid-19. 

O MPMG ressalta que prefeitura divulgou protocolo provisório para gradual retomada das aulas presenciais, tendo apenas as possíveis estratégias de prevenção, não apresentando informações sobre quando as implementaria e sob quais condições.

Por causa disso, o órgão solicita que a prefeitura informe a qualificação completa de todas as diretoras e diretores de escolas públicas municipais, para oitivas sobre as medidas educacionais desenvolvidas entre os anos de 2020 e 2021; indique todas as medidas administrativas tomadas em relação a políticas públicas para alunos da rede pública municipal e para o corpo docente, entre os anos de 2020 e 2021, especialmente as de inclusão digital e fornecimento de equipamentos eletrônicos; informe sobre todas as despesas públicas com o planejamento administrativo na pandemia, no âmbito da Secretaria de Educação; elabore protocolo completo, para se conhecer, com transparência, os critérios municipais adotados para o gradual retorno presencial.

Em nota, a PBH disse que a Secretaria Municipal de Educação recebeu a demanda do Ministério Público e, no que se refere às questões de sua competência, prestará todas as informações solicitadas no prazo determinado.

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