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Cidades

Mudanças no IPTU e redução de taxas: PBH anuncia pacote para ajudar comerciantes

Ao todo, são 26 medidas adotadas pela administração municipal. Entre elas, está a redução de taxas e preços públicos

Por João Henrique do Vale

Um pacote com 26 medidas para a retomada da economia de Belo Horizonte foi anunciado nesta quarta-feira pela prefeitura. Entre elas está a eliminação, redução ou parcelamento de taxas e preços públicos. O valor da desoneração será de mais de R$ 28 milhões por ano. Além disso, foi prorrogado o IPTU 2020 e as taxas do ano passado, para dezembro. O pagamento poderá ser feito em 37 vezes sem juros. Neste último caso, a desoneração é de R$ 201,86 milhões.

Das 26 novas regras, 14 já entram em vigor de imediato. Nesta quinta-feira, serão publicados decretos ou atos administrativos com as mudanças. Elas vão representar R$ 18,2 milhões ao ano em desonerações para os empreendedores.

Entre as taxas que serão extintas por meio de decreto, está o preço público de banca de revista, de toldo, de mesa e cadeira, de atividade de comércio em veículo de tração humana, de comércio de veículo automotor, da feira da Avenida Afonso Pena, e das feiras livres, regionais, orgânica, Modelo, Direto da Roça, e Feira de Agricultura Urbana.

Outra medida será a ampliação dos prazos de validade de licença, que passam de um para cinco anos. A prefeitura vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei com 12 medidas de desoneração. A previsão é que elas passem a vigorar em 2022, o que vai representar R$ 10 milhões de impacto na receita anual. As mudanças vão beneficiar 200 mil empreendedores, segundo a administração municipal.

Taxa de lixo

Tributos relacionados à coleta de lixo também foram revisados. As nova regras são para grandes geradores de resíduos – aqueles que descartam mais de 200 litros diários. Estudos feitos pela PBH mostram que 55% desses estabelecimentos serão beneficiados com descontos superiores a 50% no valor despendido anualmente com o preço público de coleta especial. Aproximadamente 90% vão receber 15% de desconto. 

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