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Imagem: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Multa contra maus-tratos a animais fica mais cara em Belo Horizonte

Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), sancionou projeto que altera a lei 8.565/03, que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos


Por João Henrique do Vale

As pessoas que cometerem maus-tratos contra animais em Belo Horizonte vão pagar multas mais altas. O prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), sancionou projeto que altera a lei 8.565/03, que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos.  

A partir de hoje, a multa por não registro do animal no prazo dado passa de R$ 10 para R$ 200. Já as multas relativas ao resgate de animais apreendidos passa a ser de R$ 50 por dia. O valor pode ser substituído por pena alternativa, que poderá ser cumprida por meio de prestação de serviços ou participação em curso sobre posse responsável, desde que comprovada carência financeira do proprietário. Em caso de reincidência, a multa passa a ser de R$ 500, antes era de R$ 50. 

O proprietário do animal que não manter condições adequadas, como alimentação, higiene, bem-estar e destinação adequada dos dejetos, está sujeito a multa de R$ 500. Antes, era R$ 100. 

O adestramento de cães e gatos deve ser realizado por profissionais cadastrados no cinófilo oficial do Município. A multa para o descumprimento, passa de R$ 100 para R$500, aplicada em dobro em caso de reincidência. 

A comercialização ilegal de cães e gatos também será punida com mais rigor. Caso a atividade aconteça sem autorização do órgão municipal responsável e de presença de veterinário, o infrator pode ser multado em R$ 1.000, antes a multa era de R$ 500.

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