Os proprietários de imóveis subutilizados ou não utilizados em Belo Horizonte vão receber notificações, a partir desta segunda-feira (13/01), para que os espaços sejam destinados para a oferta de unidades habitacionais, comércio e serviços em regiões a Lagoinha e o hipercentro da capital mineira.

Por meio do Decreto 18.928/25, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a Prefeitura de Belo Horizonte pretende regulamentar o uso dos imóveis, com objetivo de combater o abandono e incentivar ocupação na cidade. Segundo a PBH, esses espaços "geram distintos problemas urbanos, como desvalorização do entorno e criação de espaços inseguros".

A normativa, que é anunciada após a sansão da Lei 11.783 que flexibiliza as regras para adaptação de edificações a novos usos na região do hipercentro, em dezembro de 2024, prevê um prazo para que os proprietários notificados possam comprovar a utilização do imóvel, e aprovar projetos de construção ou adaptação necessários ao atendimento das normas vigentes.

Ainda segundo a administração municipal, o dono de imóvel que não atender às exigências poderá ter a alíquota do IPTU aumentada.

A PBH informou também que vai fazer um levantamento inicial dos imóveis, focando em lotes vagos na região do hipercentro da capital, seguindo critérios como a existência de contas ativas de energia ou água, a verificação de processos de edificação em andamento ou de Alvarás de Construção válidos.