Todos os assentos do transporte público de Belo Horizonte passam a ser preferencial. O presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (MDB), promulgou, nesta terça-feira, a legislação que determina a medida. A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) acontece após vencer o prazo para o prefeito Fuad Noman (PSD) analisar a proposição.

A proposta é fruto de um projeto de lei do vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (Democracia Cristã). A legislação determina que todos os assentos dos sistema de transporte público coletivo passam a ser preferencial para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida, incluindo-se idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Avisos de preferência dos assentos deverão ser afixados pelas empresas nos ônibus que circulam pela cidade. A legislação também determina que a Prefeitura realize campanhas educativas de conscientização sobre o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais.

A legislação entra em vigor a partir desta terça-feira.