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Cidades

Imagem: Divulgação / Receita Estadual

Operação contra sonegação fiscal mira empresas que causaram prejuízos de R$ 5 mi

Grupo do setor de comércio de utilidades domésticas que atua na Grande BH é alvo das ações

Por Da redação

A Receita Estadual e a Polícia Civil deflagraram operação para combater à sonegação fiscal promovida por um grupo do setor de comércio de utilidades domésticas que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Sete empresas, localizadas em Belo Horizonte, Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Esmeraldas, são alvos de buscas. Levantamentos iniciais apontam que a fraude ultrapassa R$ 5 milhões.

As investigações apontam que, apesar de serem geridas pela mesma administração, as empresas que formam o grupo econômico eram apresentadas como se não tivessem ligação. Com a estratégia adotada, os investigados conseguiam enquadrar os estabelecimentos na condição de micro e pequenas empresas, para terem acesso aos benefícios do Simples Nacional, regime tributário com sistema unificado de recolhimento de impostos. Somente em Minas Gerais, há mais de 390 mil empresas cadastradas no sistema.

Além da estruturação irregular dos empreendimentos, as investigações revelam a existência de um esquema de compra e venda de mercadorias sem nota fiscal. Outro flagrante crime contra a ordem tributária é o recebimento por meio de máquinas de cartão de crédito e débito não vinculadas às empresas. Uma forma de subnotificar o faturamento, ocultando do Fisco o real valor obtido nas transações comerciais.

As empresas envolvidas estão sujeitas ao pagamento de todo o imposto devido no período com base no regime normal de tributação, além de serem descredenciadas do Simples Nacional.

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