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Cidades

Imagem: Vander Bras / PBH

PBH cria grupo para apurar irregularidades na concessão do transporte público

O grupo de trabalho terá 180 dias para finalizar as apurações

Por João Henrique do Vale

Um grupo de trabalho foi criado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório de concessão do transporte público da capital mineira. As apurações terão um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogadas, caso sejam necessárias para a conclusão. 

A portaria que cria o comitê foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com a PBH, o objetivo do grupo será “apurar supostas irregularidades eventualmente ocorridas no processo licitatório Concorrência nº 131/2008 referente à concessão, pelo Município de Belo Horizonte, dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus nas Redes de Transportes e Serviços (RTS) e, ainda, nos contratos de concessão decorrentes desse certame”

Durante os trabalhos, o grupo poderá convidar agentes públicos para as reuniões, convocar agentes e ex-agentes públicos para prestar esclarecimentos sobre os fatos apontados pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 

Além disso, relatórios, documentos entre outras informações poderão ser solicitadas aos órgãos e às entidades do Poder Executivo. O grupo pode, também, realizar diligências que julgarem necessário para esclarecer os fatos. 

CPI da BHTrans 

A criação do grupo acontece um dia após a CPI da BHTrans aprovar o relatório final das investigações. Os vereadores pedem o indiciamento do prefeito Alexandre Kalil (PSD), funcionários e ex-trabalhadores da PBH, e empresários de ônibus

O texto pede indiciamento de Kalil por peculato, prevaricação, condescendência criminosa e infração político administrativa. O relatório pede ainda a extinção imediata do contrato firmado com as empresas de ônibus da capital, bem como a realização de sindicância para avaliar os reajustes tarifários anteriores.

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