Os trabalhos na Câmara Municipal de Belo Horizonte serão retomados nesta terça-feira. Mas, sem a discussão sobre a redução de R$0,20 da tarifa de ônibus. Isso acontece, pois o projeto de lei com a proposta ainda não foi apresentada pela prefeitura. O executivo municipal pretende protocolar a proposição a partir da semana que vem.
A redução nas tarifas foi um acordo feito entre o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e os empresários do setor do transporte público da cidade. A administração municipal vai arcar com os custos da gratuidade no transporte para que a diminuição aconteça. O custo gira em torno de R$ 12 milhões mensais.
Quando o acordo foi selado, Kalil tinha a expectativa de homologação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais no fim de janeiro, e apresentação da proposta no retorno dos trabalhos da Câmara. A previsão não se concretizou. Por meio de nota, a prefeitura afirmou que uma reunião para tratar do assunto acontece na próxima semana no Judiciário.
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que uma reunião com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ocorrerá na próxima semana para tratar da redução da tarifa das passagens de ônibus da capital. Na sequência, o texto do projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o que pode ocorrer ainda na semana que vem”, informou.
Cobrança da Câmara
Nesta segunda-feira, a mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte enviou um ofício à PBH para cobrar um posicionamento sobre o assunto. Ressaltou, no documento, que a Casa precisa definir com antecedência as pautas das comissões e plenário.
“A Câmara Municipal de Belo Horizonte tomou conhecimento pela imprensa de uma proposta para que as tarifas do transporte coletivo sejam reduzidas a partir do mês de fevereiro. Entretanto, as reuniões de fevereiro se iniciam amanhã e nenhum projeto foi apresentado pelo Poder Executivo, inviabilizando que seja distribuído para os vereadores já no primeiro dia de trabalho. A pauta das reuniões é definida com antecedência e sem o protocolo da prefeitura, as comissões e o plenário não poderão discutir a matéria. Dessa forma, a presidência desta Casa solicita informações sobre a previsão de eventual envio do projeto”, afirma a presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (Podemos).
