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Cidades

Imagem: Rodrigo Clemente / PBH

PBH entra com ação contra a Copasa por lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha

Administração municipal solicitou que um plano de ação seja apresentado pela Companhia

Por João Henrique do Vale

A Justiça Federal vai analisar uma ação civil pública ajuizada pela Prefeitura de Belo Horizonte contra a Copasa. A administração municipal quer impedir o lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha. Entre as solicitações, está a apresentação de um plano de ação detalhado por parte da Companhia. 

Na ação, Procuradoria-Geral do Município solicita que “a concessão de tutela provisória de urgência é para obrigar a Copasa a apresentar, no prazo de 45 dias, um Plano de Ação detalhado, com o respectivo cronograma, incluindo obras emergenciais, para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado, a fim de impedir a continuidade de despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha”. 

Pleiteou, ainda, explicações da Copasa, no mesmo prazo, se a anunciada distribuição de R$ 820 milhões como dividendos extraordinários aos seus acionistas comprometerá a capacidade de investimento da companhia em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha. Em caso de descumprimento, a pena de multa diária é de R$ 100 mil.

A prefeitura de Belo Horizonte ressalta que é preciso um conjunto de esforços para a proteção da Lagoa da Pampulha. Principalmente, após o reconhecimento como Patrimônio Mundial da Humanidade. “É necessária uma convergência de esforços, liderada pelo Município de Belo Horizonte, com a participação da Copasa, da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem, para garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade”, argumentou. 

A ação ainda pede a intimação das seguintes entidades para participarem do processo: Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Fundação Municipal de Cultura (FMC), IEPHA, IPHAN, SUDECAP, ANA, ARSAE, Escola de Engenharia da UFMG e Escola de Medicina da UFMG (Projeto Manuelzão).

A Rede 98 entrou em contato com a Copasa e ainda aguarda um posicionamento sobre o caso.

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