O projeto de lei entregue pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) à Câmara sobre a passagem de ônibus na cidade não consta o valor que será reduzido na tarifa. A proposição, protocolada nessa terça-feira, propõe, apenas, que os custos aos cofres públicos vão ser limitados a R$ 156 milhões por ano. 

A redução no valor da tarifa foi decidida em dezembro do ano passado. O prefeito Alexandre Kalil (PSD) propôs, às empresas responsáveis pelo transporte público da cidade, uma redução de R$0,20 na tarifa comum. Em contrapartida, a prefeitura arcaria com o gasto da passagem de quem tem o direito à gratuidade.

No projeto de lei, a prefeitura afirma que o valor repassado às empresas será aferido com base na receita potencial relativa às gratuidades do sistema. A primeira contribuição será feita 10 dias depois da aprovação da proposição. Será observado, o limite anual de R$ 156 milhões. 

Na proposta, o executivo municipal também determina que as empresas apresentem à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), autarquia criada para entrar no lugar na BHTrans, relatórios mensais das gratuidades. Caso descumpra a determinação, o repasse será suspenso. 

A prefeitura também afirma que os impactos dos valores aportados para a redução das passagens serão incluídos em qualquer cálculo futuro de reajuste tarifário. O Prefeito Alexandre Kalil (PSD), em mensagem enviada à Câmara, colocou todo o corpo técnico da Prefeitura à disposição para esclarecer as dúvidas dos vereadores.

A Rede 98 entrou em contato com a prefeitura para entender como será definido o valor da redução das tarifas e ainda aguarda este posicionamento.