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Imagem: Prefeitura de Belo Horizonte / Divulgação

PBH terá que dar mais transparência em informações de obras na capital

Projeto de lei que propõe a medida foi aprovado na tarde desta terça-feira na Câmara Municipal


Por João Henrique do Vale

A prefeitura de Belo Horizonte terá que dar mais transparência sobre as obras realizadas na cidade. A proposta faz parte do projeto de lei 141/2021, do vereador Bráulio Lara (Novo) que foi aprovado na tarde desta terça-feira na Câmara Municipal

O Executivo deverá disponibilizar informações claras e de fácil entendimento, tais como nome e CNPJ da empresa responsável; finalidade; data de início, previsão de término e fases da obra; resumo e impacto ambiental; se a obra é oriunda de Orçamento Participativo, entre outras informações. 

Em caso de obras interrompidas por mais de 30 dias, deverão ser informados dados como o tempo de interrupção e data prevista pra reinício e conclusão da intervenção.

O autor do projeto comemorou a aprovação. “É um projeto muito importante para a cidade, pois ele traz a perspectiva da divulgação, de forma organizada, das informações referentes às obras que o Município é o contratante. Afinal de contas, hoje a gente vê uma dificuldade das pessoas terem informações. Como, por exemplo, prazo, se a obra foi interrompida, quais são os valores, os responsáveis. Enfim, toda essa dinâmica que vai trazer para o cidadão uma clareza maior em relação aos canteiros de obras públicas espalhados pela cidade”, disse. 

O projeto de lei vai ser enviado à Prefeitura de Belo Horizonte para sanção ou veto do prefeito

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