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Cidades

Imagem: Rodrigo Clemente/PBH

PBH terá que divulgar protocolos de volta às aulas presenciais de todas as idades

A administração terá 10 dias para fazer a publicidade e transparência das regras. Ato faz parte de acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Por João Henrique do Vale

A prefeitura de Belo Horizonte terá que divulgar, em até 10 dias, a publicidade e transparência dos protocolos que viabilizam o retorno gradual das aulas presenciais na capital independente da faixa etária. Ato faz parte do acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 50 mil. 

No compromisso de ajustamento de conduta firmado entre as partes, ficou definido que a prefeitura revise os atos administrativos vigentes e os futuros, com o objetivo de prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão da COVID-19. “Os trabalhos deverão ser feitos com publicidade e transparência, norteando o planejamento completo do retorno ao ensino presencial de todas as atividades educacionais, independentemente da faixa etária”, define o termo documento, que a Rádio 98 teve acesso. 

Após dez dias da publicação, por parte da PBH, a ação civil pública vai extinguir a ação civil pública ajuizada em maior deste ano. 

A 25ª Promotoria da Educação entrou com a ação depois de expedir recomendação à prefeitura, mas não foi atendida. Em maio, foi ajuizada a Ação Civil Pública, com intuito de estabelecer o prazo de cinco dias para que a prefeitura apresentasse o protocolo sanitário anti-covid-19 de retorno e planejamento de reinício da atividade educacional presencial para as redes públicas e privadas. A prefeitura e o MPMG participaram de sete audiências para chegar a um acordo. 

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