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Imagem: Vale / Divulgação

Prazo de descaracterização de barragens será descumprido por 76% das estruturas

Quatro mineradoras enviaram pedido de prorrogação de prazo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)


Por João Henrique do Vale

O prazo para as mineradoras descaracterizarem as barragens a montante, semelhantes as estruturas que romperam em Mariana e Brumadinho, termina nesta sexta-feira. Porém, já é certo que 76% dos reservatórios deste tipo não vão cumprir a determinação prevista na Lei 23.291/2019, chamada de Mar de Lama Nunca Mais. Quatro mineradoras já solicitaram a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) mais tempo para cumprir a medida. 

Por meio de nota, a FEAM afirmou que das 54 estruturas construídas a montante no Estado, 41 não irão atender o prazo de descaracterização definido pela Lei 23.291/2019. As empresas responsáveis pelos empreendimentos já solicitaram a prorrogação do prazo. Entre elas está a Vale, Mosaic Fertilizantes, Morro do Ipê e Samarco.

A Feam esclareceu que não tem autonomia para conceder a prorrogação do prazo definido pela Lei, que não determina quais serão as penalidades cabíveis aos empreendedores que descumprirem o prazo. “No entanto, tem participado de reuniões junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que busca uma proposta de solução com a União, Estado e empresas, tendo em vista o não cumprimento do prazo iminente para descaracterização das barragens de rejeito”, completou. 

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto que pretende estender o prazo para a descaracterização de barragens, para até 2025.

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