O prefeito Fuad Noman (PSD) assinou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que prevê o pagamento de subsídio para as empresas de transporte público. A assinatura ocorreu com a presença dos vereadores de Belo Horizonte na prefeitura.
O projeto de lei prevê o pagamento de subsídio R$ 237 milhões para as empresas de ônibus. O valor será repassado pela prefeitura e também pela Câmara Municipal. Os pagamentos serão realizados no prazo de um ano, sendo a última parcela quitada em março de 2023.
Suplementar e taxi
Os táxis-lotação e ônibus suplementares também serão beneficiados com subsídio com valores empenhados pelo Executivo e o Legislativo. Em contrapartida, haverá mudanças na forma de pagamento dos táxis, aumento de viagens dos microônibus, e congelamento das tarifas até 2023.
Entre os pontos acordados está a criação de um grupo de estudo, entre a Transfácil e o táxi-lotação para inovação no formato de pagamento ao usuário. O repasse de R$ 900 mil ao sistema pelos próximos três meses. Os motoristas também devem passar a aceitar cartões de débitos ou crédito, além de Pix, como forma de pagamento.
Em relação aos ônibus suplementares, o entendimento foi de um subsídio de R$ 8 milhões até março de 2023, redução da taxa sobre bilhetagem eletrônica paga a Transfácil de 7,58% para 5,08%.
Em contrapartida, haverá aumento de 15% nas viagens, e outros 15% de veículos que circulam em vilas e favelas. Além disso, o valor da tarifa será congelado até 2023.
Auditoria externa
Auditoria externa independente será contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para analisar os contratos assinados em 2008 com as empresas de ônibus da capital. O resultado vai ajudar na repactuação da licitação. A expectativa é que os resultados sejam dados em até um ano.
