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Imagem: PBH / Divulgação

Prefeitura de Belo Horizonte apresenta projeto de lei para redução da passagem de ônibus

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal após impasse na Justiça. Executivo quer diminuição de R$0,20 na tarifa


Por João Henrique do Vale

A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai analisar o projeto de lei com a proposta de redução de R$0,20 na tarifa de ônibus.  A Proposição foi protocolada nesta terça-feira pela prefeitura,  após a suspensão de uma reunião na Justiça. Os custos aos cofres públicos vão ser limitados a R$ 156 milhões por ano. 

A redução no valor da tarifa foi decidido em dezembro do ano passado. O prefeito Alexandre Kalil (PSD) propôs,  às empresas responsáveis pelo transporte público da cidade, uma redução de R$0,20 na tarifa comum. Em contrapartida, a prefeitura arcaria com o gasto da passagem de quem tem o direito à gratuidade.

No projeto de lei,  a prefeitura afirma que o valor repassado às empresas será aferido com base na receita potencial relativa às gratuidades do sistema. A primeira contribuição será feita 10 dias depois da aprovação da proposição. Será observado, o limite anual de R$ 156 milhões. 

Na proposta,  o executivo municipal também determina que as empresas apresentem à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob),  autarquia criada para entrar no lugar na BHTrans, relatórios mensais das gratuidades. Caso descumpra a determinação,  o repasse será suspenso. 

A prefeitura também afirma que os impactos dos valores aportados para a redução das passagens serão incluídos em qualquer cálculo futuro de reajuste tarifário.

O Prefeito Alexandre Kalil (PSD),  em mensagem enviada à Câmara, colocou todo o corpo técnico da Prefeitura à disposição para esclarecer as dúvidas dos vereadores.

Reuniões na Justiça

A apresentação do projeto à Câmara acontece após a suspensão da segunda audiência de conciliação na Justiça que discutiria a redução das passagens. 

O primeiro encontro,  que contou com representantes da PBH,  do Setra,  e vereadores, aconteceu na segunda-feira, 7 de fevereiro. Na ocasião, foi definida uma nova audiência em que a prefeitura teria que apresentar os valores e números de usuários que têm direito ao benefício da gratuidade da passagem de ônibus. Além disso, vereadores pediram uma explicação sobre o fim do Comitê de Repactuação do contrato dos ônibus e reformulação de tarifas de transporte coletivo da capital. 

A resposta teria que ser dada nessa segunda-feira,  porém,  a Prefeitura e os representantes das empresas de ônibus apresentaram um pedido de suspensão da reunião. 

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