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Cidades

Prefeituras questionam ação do MPMG que é contra o toque de recolher na Grande BH

Órgão recomendou que a Polícia Militar (PM) não fiscalize a restrição em Vespasiano e São José da Lapa

Por João Henrique do Vale

As prefeituras de Vespasiano e São José da Lapa entraram com um recurso na Justiça contra a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que solicitou a suspensão da fiscalização da Polícia Militar ao toque de recolher imposto nas cidades. A alegação da promotoria é que a medida restritiva é inconstitucional. 

Nesse domingo, a prefeita Ilce Rocha (PSDB), e o prefeito Diego Álvaro (Avante), de São José da Lapa, fizeram um pronunciamento para questionar a ação do MPMG. “Fomos surpreendidos pela decisão do MPMG que mandou suspender a fiscalização de um decreto que fizemos”, comentou Ilce. “Já recorremos e nossa decisão segue vigente”, completou. 

Álvaro alegou que as ações dos municípios visam salvar vidas. “A ação do MPMG está impedindo o nosso poder de polícia para fiscalizar nessa nossa missão de salva vidas”, disse. 

As cidades passaram a adotar toque de recolher, de 20h até 5g, depois de uma reunião, na última semana, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel)

Por meio de nota, o MPMG afirmou que a Instituição se caracteriza por dois princípios básicos , o da unidade e o da independência funcional. “Os promotores de Justiça estão resguardados pelo princípio da independência funcional nas suas atitudes frente à pandemia nas respectivas comarcas, ressalvada a análise de eventuais excessos pela PGJ (procuradoria-geral de Justiça), no exercício de suas atribuições originárias”, afirmou. 

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