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Cidades

Imagem: Ernandes/CMBH

Projeto de lei que extingue a BHTrans já pode ser analisado em plenário

A comissão de Orçamento e Finanças foi a última a apreciar a matéria

Por João Henrique do Vale

Os vereadores de Belo Horizonte já podem analisar, em plenário, o projeto de lei (PL) 160/2021, que propõe a extinção da BHTrans. A expectativa é que a matéria seja votada, em primeiro turno, ainda em setembro. 

A proposição poderá ser levada ao plenário depois de passar por três comissões da Câmara Municipal. Nesta quarta-feira, recebeu o aval da Comissão de Orçamento e Finanças. Antes, o texto tramitou pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Transporte e Sistema Viário.

Para ser aprovado, o projeto precisa receber o aval de dois terços dos vereadores e ter, no mínimo, 28 votos favoráveis nos dois turnos de votação em plenário.

O projeto 

O projeto sugere a criação de uma nova superintendência de mobilidade da capital. A autarquia terá como competência planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados, contribuir com as atividades de planejamento de transportes, trânsito e sistema viário municipal e metropolitano. 

Além, de formular e implantar políticas com vistas a promover a sustentabilidade das intervenções viárias do Município, priorizando o pedestre e os transportes cicloviários e coletivos; Promover a integração física, operacional e tarifária entre as modalidades de transportes, entre outras. 

Um dos objetivos é transformar a empresa em autarquia, com mudanças de escopo. A expectativa é a extinção da BHTrans, numa transição de até 15 anos com a aposentadoria de parcela significativa de seu pessoal, além do plano de demissão voluntária. Enquanto isso, o corpo de colaboradores desejado será aproveitado na BHMobilidade, estrutura a ser criada ainda esse ano.

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