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Imagem: PBH / Divulgação

Projeto de subsídio de R$ 237 mi para empresas de ônibus é aprovado na Câmara de BH

Vereadores aprovaram em segundo turno o projeto que barra aumento da passagem até ano que vem


Por Da Redação

O projeto de lei que autoriza o subsídio de R$ 237 milhões para os consórcios do transporte público foi aprovado em 2º turno e agora segue para o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, aprovar ou vetar.

O vereador Gabriel (sem partido), que faz parte do Grupo de Trabalho de Mobilidade, comentou a decisão e lembrou do aumento nos combustíveis, que impacta diretamente no custo do transporte.

“Num momento em que os combustíveis impactam pesadamente nos custos de todo cidadão ou empresa, um esforço entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo era ainda mais necessário para solucionar a questão. Porém, não poderíamos mais tolerar dar dinheiro entregue livremente. Para estabelecer um subsídio com regras e contrapartidas, a câmara municipal aprovou hoje o PL 336/2022, que garante que a passagem não aumente até março de 2023, exige maior número de viagens e estabelece mecanismos para interrupção dos repasses casos as contrapartidas de um acordo de 17 pontos não estejam senado cumpridas.”

Como funciona

Os pagamentos serão realizados no prazo de um ano, sendo a última parcela quitada em março de 2023. 

Em contrapartida para receber o benefício, as empresas de ônibus terão que cumprir 17 pontos. Entre eles, o retorno de 30% nas viagens de ônibus, volta dos coletivos no horário noturno, congelamento do valor da tarifa até março de 2023, e repactuação dos contratos entre a prefeitura e as concessionárias. 

Também terão que apresentar, no prazo de até um ano, de um projeto de aplicativo de mobilidade com informações para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário, sem ônus financeiros ao Município. 

Em relação aos ônibus suplementares, o entendimento foi de um subsídio de R$ 11 milhões até março de 2023, redução da taxa sobre bilhetagem eletrônica paga a Transfácil de 7,58% para 5,08%. Em contrapartida, haverá aumento de 15% nas viagens, e outros 15% de veículos que circulam em vilas e favelas. Além disso, o valor da tarifa será congelado até 2023.

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