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Imagem: PBH / Divulgação

Projeto de subsídio para empresas de ônibus de BH é aprovado em 1º turno

A proposta foi analisada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira


Por João Henrique do Vale

Foi aprovado,  em 1º Turno, na tarde desta segunda-feira,  na Câmara Municipal de Belo Horizonte,  o projeto de lei que autoriza o subsídio de R$ 237 milhões para as empresas de ônibus da capital. Foram 37 votos a favor e dois contrários. 

Como recebeu emenda, o PL tem que voltar às comissões em 2º turno antes da votação definitiva do Plenário, onde está sujeito ao quórum mínimo de dois terços dos parlamentares. 

Votaram contra o projeto as vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença,  ambas do Psol. 

A proposta de subsídio é de repasse de R$ 237 milhões pela prefeitura e também pelo Legislativo. Os pagamentos serão realizados no prazo de um ano, sendo a última parcela quitada em março de 2023.

Em contrapartida para receber o benefício, as empresas de ônibus terão que cumprir 17 pontos. Entre eles, o retorno de 30% nas viagens de ônibus, volta dos coletivos no horário noturno, congelamento do valor da tarifa até março de 2023, e repactuação dos contratos entre a prefeitura e as concessionárias. 

Também terão que apresentar, no prazo de até um ano, de um projeto de aplicativo de mobilidade com informações para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário, sem ônus financeiros ao Município. 

Em relação aos ônibus suplementares, o entendimento foi de um subsídio de R$ 8 milhões até março de 2023, redução da taxa sobre bilhetagem eletrônica paga a Transfácil de 7,58% para 5,08%. Em contrapartida, haverá aumento de 15% nas viagens, e outros 15% de veículos que circulam em vilas e favelas. Além disso, o valor da tarifa será congelado até 2023.

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