O projeto de lei que autoriza o subsídio de R$ 237 milhões para as empresas de ônibus de Belo Horizonte já pode ser analisado em 2º turno pelos vereadores na Câmara Municipal. A expectativa é que a proposição seja votada já na próxima semana. 

Nesta terça (14/6), as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Orçamento e Finanças Públicas, analisaram, de forma conjunta, a emenda apresentada pelo Executivo. Ela autoriza ampliar em R$ 5,9 milhões o subsídio destinado aos permissionários do transporte suplementar, que ao todo chegará a R$ 11 milhões à categoria.

A proposta de subsídio é de repasse de R$ 237 milhões pela prefeitura e também pelo Legislativo. Os pagamentos serão realizados no prazo de um ano, sendo a última parcela quitada em março de 2023. Em contrapartida para receber o benefício, as empresas de ônibus terão que cumprir 17 pontos. Entre eles, o retorno de 30% nas viagens de ônibus, volta dos coletivos no horário noturno, congelamento do valor da tarifa até março de 2023, e repactuação dos contratos entre a prefeitura e as concessionárias. 

Também terão que apresentar, no prazo de até um ano, de um projeto de aplicativo de mobilidade com informações para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário, sem ônus financeiros ao Município. 

Em relação aos ônibus suplementares, o entendimento foi de um subsídio de R$ 11 milhões até março de 2023, redução da taxa sobre bilhetagem eletrônica paga a Transfácil de 7,58% para 5,08%. Em contrapartida, haverá aumento de 15% nas viagens, e outros 15% de veículos que circulam em vilas e favelas. Além disso, o valor da tarifa será congelado até 2023.