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Imagem: Felipe Ribeiro Monteiro / PBH

Projeto de subsídio para empresas de ônibus de BH pode ser analisado em 2º turno

Comissões analisaram de forma conjunta emenda ao projeto apresentada pelo executivo


Por João Henrique do Vale

O projeto de lei que autoriza o subsídio de R$ 237 milhões para as empresas de ônibus de Belo Horizonte já pode ser analisado em 2º turno pelos vereadores na Câmara Municipal. A expectativa é que a proposição seja votada já na próxima semana. 

Nesta terça (14/6), as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Orçamento e Finanças Públicas, analisaram, de forma conjunta, a emenda apresentada pelo Executivo. Ela autoriza ampliar em R$ 5,9 milhões o subsídio destinado aos permissionários do transporte suplementar, que ao todo chegará a R$ 11 milhões à categoria.

A proposta de subsídio é de repasse de R$ 237 milhões pela prefeitura e também pelo Legislativo. Os pagamentos serão realizados no prazo de um ano, sendo a última parcela quitada em março de 2023. Em contrapartida para receber o benefício, as empresas de ônibus terão que cumprir 17 pontos. Entre eles, o retorno de 30% nas viagens de ônibus, volta dos coletivos no horário noturno, congelamento do valor da tarifa até março de 2023, e repactuação dos contratos entre a prefeitura e as concessionárias. 

Também terão que apresentar, no prazo de até um ano, de um projeto de aplicativo de mobilidade com informações para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário, sem ônus financeiros ao Município. 

Em relação aos ônibus suplementares, o entendimento foi de um subsídio de R$ 11 milhões até março de 2023, redução da taxa sobre bilhetagem eletrônica paga a Transfácil de 7,58% para 5,08%. Em contrapartida, haverá aumento de 15% nas viagens, e outros 15% de veículos que circulam em vilas e favelas. Além disso, o valor da tarifa será congelado até 2023.

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