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Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

Projeto que torna escolas serviço essencial em BH será votado na Câmara

A proposição já foi aprovada em 1º turno em outubro do ano passado


Por João Henrique do Vale

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai analisar, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 103/2021, que reconhece como serviço essencial no Município as atividades educacionais e aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino. 

A proposição veda a suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento das atividades educacionais exclusivamente em razão da pandemia de covid-19

Pelo texto, os estabelecimentos de ensino não estarão sujeitos à suspensão ou interrupção de atividades, estando submetidos somente a protocolos de segurança. Três emendas foram apresentadas ao projeto original, entre elas a que prevê possibilidade de restrições às atividades educacionais e aulas presenciais, desde que fundamentadas em normas sanitárias ou de segurança e precedidas de decisão administrativa com indicação de prazo, motivos e critérios científicos e técnicos utilizados. 

O projeto de lei foi aprovado em 1º turno em 6 de outubro e volta a ser analisado em 2º turno.

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