Cidades

  1. Notícias
  2. Cidades
  3. Prorrogado prazo para mineradoras de MG realizarem extinção de barragens a montante
Imagem: Divulgação / Sisema

Prorrogado prazo para mineradoras de MG realizarem extinção de barragens a montante

Nova data limite para descaracterização das estruturas, semalhantes a que se rompeu em Brumadinho, não foi estabelecida


Por Victor Duarte

O prazo para que as mineradoras responsáveis por barragens a montante façam a descaracterização das estruturas foi prorrogado. O dia limite seria nesta sexta-feira (25), porém, não foi divulgada uma nova data.  Um termo de compromisso foi firmado entre as empresas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Agência Nacional de Mineração (AMN). Ao todo, no Estado, são 41 barragens do tipo, semelhantes a que se rompeu em Brumadinho, no ano de 2019.

O documento não estabelece um novo prazo, mas obriga as empresas a "executar a descaracterização das barragens no menor tempo possível". As empresas terão 15 dias, após a assinatura do termo, para contratar equipe técnica especializada e independente para auxiliar a ANM e Feam no processo de extinção das estruturas.

Em caso de descumprimento injustificado de qualquer obrigação do Termo de Compromisso, incluindo o atraso no andamento do programa de descaracterização de barragens, as empresas estarão sujeitas a multas diárias no valor de R$ 100 mil por cada infração, acrescidos de juros de 1% ao mês. O valor será destinado conforme o Art. 13 da Lei Federal 7.347/1985, que diz: “Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados”.

Os estudos, planos e a equipe técnica devem ser submetidos à ANM e Feam para aprovação. Critérios de experiência técnica, excelência e independência serão levados em conta. O Termo também determina que as mineradoras façam o ressarcimento aos órgãos públicos por eventuais ações fiscalizatórias para o cumprimento das regras do documento.

Com a assinatura do Termo de Compromisso, as empresas terão que pagar, anualmente, valores referentes a danos morais coletivos. Os valores serão destinados a projetos sociais e ambientais, preferencialmente em municípios situados na mancha de inundação.

 As empresas também terão que elaborar estudos de avaliação de impactos socioambientais e socioeconômicos, com Anotação de Responsabilidade Técnica, que avaliem e descrevam as medidas propostas para evitar, mitigar ou compensar cada um dos potenciais impactos e danos derivados da execução do projeto de descaracterização das barragens. Tudo será avaliado pelo MPMG e MPF, que poderão emitir determinações ou fazer outras recomendações.

Com informações do MPMG

Colunistas

Carregando...

Enquete

Carregando...

Saiba mais