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Imagem: Karoline Barreto/CMBH

Quem atropelar animais em BH e não prestar socorro poderá ser punido

Vereadores aprovaram em 1º turno proposição que estipula sanções


Por João Henrique do Vale

A pessoa que atropelar um animal em Belo Horizonte e não prestar os devidos socorros poderá ser punido. Os vereadores aprovaram, em 1º turno, o projeto de lei 210/2021 que propõe sanção administrativa a quem cometer este ato.

A proposição é de autoria de Wanderley Porto (Patri) e outros oito parlamentares e tem o objetivo de garantir a prestação de socorro dos animais que forem atropelados, reafirmando o direito deles à proteção da vida.

O texto considera infrator, motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, que, na ocasião do acidente, deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado; ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública. Dessa maneira, a proposta torna a falta de socorro aos animais uma infração administrativa de motoristas e passageiros, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

De autoria dos vereadores Wanderley Porto, Álvaro Damião (União), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Juninho Los Hermanos (Avante), Marcos Crispim (PSC), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e da presidente Nely Aquino (Pode).

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