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Imagem: Cláudio Rabelo/CMBH

Reajuste de 11,77% no salários de servidores da PBH já pode ser votado em 1º turno

Algumas categorias, como Educação, não estão contempladas nesse projeto de lei


Por Déborah Lima

Já está concluso para ir ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre reajustes de salário para diversas categorias de servidores e empregados públicos da prefeitura.

O texto, que teve parecer apreciado na manhã desta quarta-feira (25) em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, reajusta os vencimentos em 11,77%, sendo 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano.

O PL recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça e teve sua tramitação e seu conteúdo debatidos pela Câmara, PBH e representantes dos servidores.

O reajuste, segundo o Executivo, foi calculado utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) “como parâmetro indicador de que houve perda inflacionária no período de 1° de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021”.

Algumas categorias, como Educação, não estão contempladas nesse projeto de lei e terão seu reajuste estabelecido a partir de outro projeto.

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