Já está concluso para ir ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre reajustes de salário para diversas categorias de servidores e empregados públicos da prefeitura.

O texto, que teve parecer apreciado na manhã desta quarta-feira (25) em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, reajusta os vencimentos em 11,77%, sendo 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano.

O PL recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça e teve sua tramitação e seu conteúdo debatidos pela Câmara, PBH e representantes dos servidores.

O reajuste, segundo o Executivo, foi calculado utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) “como parâmetro indicador de que houve perda inflacionária no período de 1° de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021”.

Algumas categorias, como Educação, não estão contempladas nesse projeto de lei e terão seu reajuste estabelecido a partir de outro projeto.