O prefeito Alexandre Kalil e outros integrantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terão uma reunião, nesta segunda-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para discutir a redução de R$ 0,20 na tarifa de ônibus da capital mineira. O encontro também vai contar com a presença de vereadores que conseguiram na Justiça o direito de participar da discussão.
A redução nas tarifas foi um acordo feito entre Kalil e os empresários do setor do transporte público da cidade. A administração municipal vai arcar com os custos da gratuidade no transporte para que a diminuição aconteça. O custo gira em torno de R$ 12 milhões mensais.
Quando o acordo foi selado, Kalil tinha a expectativa de homologação no Tribunal de Justiça de Minas Geraisno fim de janeiro, e apresentação da proposta no retorno dos trabalhos da Câmara. O que não aconteceu.
Cobrança
Na última semana, o prefeito foi criticado pela Câmara de Vereadores por não ter enviado o projeto de lei. A presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Podemos), enviou um ofício ao Kalil para pedir informações e previsão de entrega da proposição.
Na sexta-feira, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado concedeu o direito dos vereadores participarem da audiência desta segunda-feira. “Considerando que eventual acordo nesta ação poderá envolver autorização legislativa, através de lei, e já visando eventual inclusão desse poder em um dos polos da ação, autorizo a participação dos representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte na audiência designada”, decidiu.
Vão representar a Câmara, a vereadora Nely Aquino, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), e o Procurador-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Marcos Castro.