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Cidades

Deputados estaduais aprovaram, nesta sexta-feira, a reforma da Previdência do Estado. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto segue, agora, para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). 

A reforma previdenciária foi dividida, em uma Proposta de Emenda à Constituição, a (PEC) 55/2020, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020. O PLC foi aprovado por 52 votos favoráveis a 20. Ele estabelece o aumento das alíquotas dos servidores. Os índices, divididos em sete faixas salariais, variam de 11% a 16%. As novas alíquotas de contribuição dos servidores ativos e inativos passarão a vigorar 90 dias após a sanção do governo.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 altera idade mínima e tempo de contribuição do funcionalismo público estadual. O texto foi aprovado por 52 votos favoráveis contra 21. 

O novo texto mantém as idades mínimas para aposentadoria de mulheres (62 anos) e de homens (65 anos). Para os atuais servidores, houve mudanças nas regras de transição. O novo texto reduz o tempo mínimo de exercício no cargo público. O texto anterior exigia 20 anos, enquanto o novo substitutivo determina 10 anos, como prevê a legislação atual. 

O texto prevê ainda que professores se aposentem com 60 anos, no caso dos homens, e 57 anos no caso das mulheres. O tempo de contribuição para a categoria é de 25 anos, mas é necessário que todo o período seja em efetivo exercício do magistério.

Outra mudança importante promovida pela ALMG foi com relação às regras de aposentadoria para os agentes penitenciários e socioeducativos, policiais civis e policiais legislativos. O novo texto estipula que esses servidores poderão aposentar-se com proventos integrais e reajustados pela regra da paridade com os efetivos, com a idade mínima de 50 anos para mulheres e 53 anos para os homens.  

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