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Imagem: Divulgação / PBH

Repasse de R$ 4,3 milhões para empresas de ônibus de BH é autorizado pelo MPMG

Valor será utilizado para a compra de diesel e pagamento de salários de funcionários


Por João Henrique do Vale

As empresas de ônibus de Belo Horizonte vão receber o repasse de R$ 4,3 milhões para ajudar na compra de óleo diesel e no pagamento de trabalhadores. A liberação da verba foi negociada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Uma investigação também foi aberta para apurar se as concessionárias realmente necessitam da verba.

As medidas foram acordadas em encontro entre o MPMG, Kalil, e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL). A reunião foi marcada após a empresa TRansoeste suspender a operação de 27 linhas na capital mineira, alegando falta de dinheiro para a compra de combustível para os ônibus. Nesta sexta-feira, os coletivos rodaram novamente.

De acordo com o MPMG, as concessionárias estão autorizadas a acessar o Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico Financeiro (FGE), no valor de R$4,3 milhões. Porém, elas ainda serão investigadas. “Além disso, também foi acordado que a Prefeitura de BH, por meio da Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Município, irão instaurar Procedimento Administrativo para apurar as circunstâncias atuais que justificam ou não o desbloqueio para acesso ao fundo, no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual prazo mediante fundamentação”, informou.

Ficou decidido, ainda, a suspensão do recolhimento mensal para o fundo, no valor de R$ 600 mil. Esse valor, pago pelas empresas, é equivalente a 1% do faturamento, previsto no contrato de concessão. A suspensão vale a partir do mês de fevereiro, pelo prazo de 90 dias ou até que haja a aprovação ou rejeição do Projeto de Lei que será enviado no próximo mês pelo Executivo Municipal, que versa sobre gratuidade e tarifas sociais.

Esse projeto de lei reduz em R$ 0,20 o valor da passagem em Belo Horizonte. Se aprovado na Câmara, a tarifa de R$ 4,50 vai passar para R$ 4,30.

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