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Imagem: CMBH/Divulgação

Saiba como será o processo de privatização do metrô de Belo Horizonte

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que liberar R$ 2,8 bilhões para o modal

Por João Henrique do Vale

Os primeiros passos para o processo de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), processo necessário para as obras de expansão e modernização do metrô de Belo Horizonte, começam ainda neste ano. A consulta pública será aberta até dezembro. Já o edital será lançado no primeiro trimestre e o leilão está previsto para abril. 

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou, nesta quinta-feira na capital mineira, Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que liberar R$ 2,8 bilhões para o modal. Além dos recursos da União, o governo de Minas Gerais vai aportar outros R$ 428 milhões para viabilizar o investimento - elevando o aporte para R$ 3,2 bilhões.

Os investimentos totais estão estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá o direito de explorar a concessão dos serviços.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, estão previstas, após a concessão, a reforma de estações, compra de trens novos equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas. A modernização acontece na Linha 1 do metrô que liga Belo Horizonte a Contagem. 

Já a Linha 2 deverá ser construída para ligar o Bairro Calafate à região do Barreiro, ambos em Belo Horizonte. Ela terá aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando o Barreiro à Linha 1 na estação Nova Suíça.

Dívidas da CBTU 

O Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro-MG) alega que o valor repassado pelo Governo Federal não será suficiente para a expansão e modernização do metrô da capital. A categoria ressalta que a CBTU tem uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 2 bilhões. E que os R$ 2,8 bilhões aportados pela União seria utilizado para quitar esses débitos. 

O argumento é rebatido pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado, que garante que o valor será utilizado na ampliação e modernização do modal. “Quando a empresa nova surgir para administrar o metrô de Belo Horizonte, a CBTU antiga sobe para o Governo Federal. As dívidas passam a ser de responsabilidade do Governo Federal. Os servidores rodoviários da CBTU também serão responsabilidade do Governo Federal. Quem ganhar o leilão vai receber uma empresa nova, sem dívidas e com a possibilidade de investimento de até R$ 3,2 bilhões em caixa, de acordo com o cronograma de obras que será apresentado e exigido na licitação e edital para o leilão”, afirmou. 

Sobre o cronograma para a desestatização da CBTU, o senador afirma que deve ser seguido. Ressalta, porém, que atrasos podem acontecer se houver algum problema jurídico. “No início do ano que vem teremos o edital, e o leilão em março e abril, com a possibilidade de assinatura do contrato ainda no primeiro semestre. Isso se não houver nenhum problema jurídico, como tivemos na época das multas que seriam devolvidas e acabaram no Tesouro”, explicou.  

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