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Imagem: PBH / Flikr

Serra do Curral ganha proteção provisória

Com a medida, Empreendimentos terão que ter aval do Iepha para atuar na área verde


Por Da redação

Empreendimentos que podem provocar impactos na Serra do Curral ou qualquer expansão na área terá que ter o aval do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).  A decisão foi tomada pelo Governo de Minas nesta segunda-feira que determinou acautelamento provisório da área verde,  um dos cartões-postais de Belo Horizonte. 

A portaria prevê que as restrições são válidas até apresentação da proposta de tombamento da Serra do Curral, que trará regras claras de preservação do local. 

A orientação foi dada após a Serra do Curral, situada entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, ser declarada como bem de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais.

A área delimitada pela proteção provisória é a mesma dos estudos elaborados para o dossiê de tombamento da Serra do Curral. A região que está contemplada pelo acautelamento é 71% maior do que o tombamento municipal de Belo Horizonte e 44 vezes superior à área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, engloba seis áreas de proteção ambiental. 

O acautelamento determina que deverá ser preservada a estrutura geológica que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero, a moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos, a paisagem da Serra a partir de pontos notáveis de visualização e a manutenção da morfologia e relevo.

A portaria também traz orientações para conclusão do processo de tombamento definitivo da Serra do Curral. 

O acautelamento já está em vigor, mas precisa ser referendado em votação pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). 

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