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Servidores da Educação convocam novo protesto após reunião sem acordo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais agendou audiência de conciliação com o Estado na ação da greve que dura desde o último dia 9


Por Déborah Lima

Um novo protesto de servidores estaduais da Educação foi convocado para esta quinta-feira (16) depois que a audiência de conciliação entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE) e o Governo do Estado terminou sem acordo ontem (14). O setor está em greve desde o dia 9 de março.

A categoria reivindica o pagamento do piso salarial dos professores. O valor atual é de R$ 3.845,63, mas eles recebem R$ 2.135,64.

Na avaliação da direção do Sind-UTE/MG, a reunião foi positiva para o movimento. Isso porque, a partir desta audiência, o Tribunal de Justiça abriu o processo de mediação e negociação.

“O sindicato relatou a defasagem salarial que a categoria sofre desde 2017, além dos riscos com a eventual aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, que poderá impor 14 anos de congelamento salarial”, escreveu a entidade, em nota.

Uma nova reunião foi agendada para a próxima quinta-feira (17) onde haverá continuidade das negociações.

Resposta

O Governo de Minas Gerais informou que acompanha o movimento nas escolas estaduais e tem mantido diálogo com representantes sindicais. Confira a nota na íntegra:

“Vale ressaltar que, na última sexta-feira (11), o governador Romeu Zema enviou, à Assembleia Legislativa de Minas, substitutivo ao projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais. O novo texto estabelece pagamento retroativo a janeiro de 2022 para os servidores da Saúde e da Segurança Pública, assim como já havia sido previsto para a Educação. O percentual estabelecido é o que Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite no momento. Na mesma data, o governo de Minas retirou o Regime de Urgência do projeto de lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que o texto sobre a recomposição de perdas inflacionárias a todos os servidores de Minas Gerais possa ter a máxima celeridade na avaliação e aprovação.

O Governo de Minas Gerais reitera que, em 2021, o Estado alcançou o seu maior investimento em educação da história, com a destinação de 17,7 bilhões para a Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, crescimento de 79% em relação a 2015 (R$ 9,9 bilhões) e de 28% em relação a 2020 (R$ 13,8 bilhões). No dia 20 de janeiro de 2022, o Governo de Minas pagou rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram distribuídos R$ 539 milhões entre os servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas estaduais durante o ano de 2021, contemplando cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela nova lei do Fundeb.”

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