Os servidores públicos estaduais começam a receber, a partir desta sexta-feira (6), os salários já com o reajuste de 10,06%.
A recomposição salarial foi sancionada pelo governador Romeu Zema no dia 4 de abril e contempla todas as categorias do funcionalismo.
Por outro lado, um reajuste diferenciado para servidores da educação, saúde e segurança pública foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 12 de abril. Porém, não entrou em vigor, pois o Executivo Estadual conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo o pagamento.
LEIA TAMBÉM: Professores da rede estadual fazem paralisação nesta sexta-feira
O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pelo plenário virtual do órgão estava previsto para esta semana. Porém, foi retirado da pauta. De acordo com o STF, ainda não há previsão de uma nova data para a análise.
Reajuste atual
De acordo com o Governo de Minas, a porcentagem de reajuste corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano e é o limite do que o Governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O impacto financeiro é de mais de R$ 330 milhões mensais, o equivalente a mais de R$ 4,5 bilhões por ano.
Retroativo
A lei também prevê a quitação dos valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro a março para todos os servidores. O pagamento do retroativo será feito junto com a folha de maio, depositada aos servidores no 5º dia útil de junho.
Abono fardamento
Para os servidores das forças de segurança, as duas primeiras parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta, referentes a fevereiro e maio, conforme previsto na lei, serão pagas em maio.
Ao todo, serão quatro parcelas ao longo do ano, totalizando aproximadamente R$ 8 mil deste benefício.
Ajuda de custo
A ajuda de custo dos servidores também foi reajustada pelo Governo de Minas, conforme resolução publicada em fevereiro deste ano, e já é aplicada desde março.
Desta forma, os servidores que recebiam R$ 47 passaram a receber R$ 75 por dia trabalhado, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.
