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Imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG

Servidores estaduais recebem primeiro salário com reajuste de 10,06%

De acordo com o Governo de Minas, são 634 mil pagamentos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas


Por Déborah Lima e João Henrique do Vale

Os servidores públicos estaduais começam a receber, a partir desta sexta-feira (6), os salários já com o reajuste de 10,06%.

A recomposição salarial foi sancionada pelo governador Romeu Zema no dia 4 de abril e contempla todas as categorias do funcionalismo.

Por outro lado, um reajuste diferenciado para servidores da educação, saúde e segurança pública foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 12 de abril. Porém, não entrou em vigor, pois o Executivo Estadual conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo o pagamento. 

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O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pelo plenário virtual do órgão estava previsto para esta semana. Porém, foi retirado da pauta. De acordo com o STF, ainda não há previsão de uma nova data para a análise.

Reajuste atual

De acordo com o Governo de Minas, a porcentagem de reajuste corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano e é o limite do que o Governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O impacto financeiro é de mais de R$ 330 milhões mensais, o equivalente a mais de R$ 4,5 bilhões por ano.

Retroativo

A lei também prevê a quitação dos valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro a março para todos os servidores. O pagamento do retroativo será feito junto com a folha de maio, depositada aos servidores no 5º dia útil de junho.

Abono fardamento

Para os servidores das forças de segurança, as duas primeiras parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta, referentes a fevereiro e maio, conforme previsto na lei, serão pagas em maio.

Ao todo, serão quatro parcelas ao longo do ano, totalizando aproximadamente R$ 8 mil deste benefício.

Ajuda de custo

A ajuda de custo dos servidores também foi reajustada pelo Governo de Minas, conforme resolução publicada em fevereiro deste ano, e já é aplicada desde março.

Desta forma, os servidores que recebiam R$ 47 passaram a receber R$ 75 por dia trabalhado, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

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