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Imagem: Duane Cartaxo

STF reconhece competência da Justiça Estadual para julgar crime em Brumadinho

Com a decisão, a denúncia contra ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas pode ser aceita


Por João Henrique do Vale e Carol Torres

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça Estadual para julgar os crimes praticados pela mineradora Vale, no rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com um recurso para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transferiu da Justiça Estadual para a Federal a competência em julgar o rompimento que matou 270 pessoas em 25 de janeiro de 2019. 

O ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, considerou não vislumbrar plausibilidade jurídica em reconhecer, a priori, a competência da Justiça Federal tendo por base apurações ainda em fase embrionária.

Ele também considerou que "os réus efetuaram uma série de condutas complexas e intrincadas, no sentido de escamotear o fator de segurança da barragem e inviabilizar qualquer tipo de dano à imagem da empresa de, de modo que o risco qualificado então assumido desaguou no fatídico desastre".

Com a decisão, a denúncia contra ex-presidente da Vale, Fábio Schvarstman, e outras 15 pessoas, entre ex-diretores da mineradora e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem, pode ser aceita. Eles respondem processo por homicídio qualificado por 270 vezes e por crimes contra a fauna, flora e de poluição.

O processo

A mudança da esfera estadual para a federal foi solicitada pelos advogados do ex-presidente da Vale, Fábio Schvarstman. Eles argumentaram, entre outras situações, que havia suspeita de danos a sítios arqueológicos, que são bens da União. Os argumentos foram acatados pelo STJ, que entendeu, ainda, que a denúncia do MPMG narra a existência de declarações de estabilidade falsas que tinham como destinatário órgão federal. Assim, concluiu que haveria interesse federal no julgamento destes crimes.

O MPMG entrou com recurso contra decisão. Em decisão, o Ministro Jorge Mussi, Vice-Presidente do STJ, entendeu que o caso possui repercussão geral e que a matéria constitucional nele suscitada pelo MPMG deve ser decidida pelo STF.

A promotoria afirmou que não há interesse federal no julgamento dos crimes, pois os homicídios não foram praticados contra bens, serviços ou interesses da União, mas contra pessoas comuns que trabalhavam, moravam ou passavam pelo local, e foram colhidas de surpresa pelo gigantesco volume de lama.

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