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Imagem: PBH / Divulgação

Subsídio de R$ 237 mi para empresas de ônibus e projeto do 5G podem ser aprovados hoje

Os projetos serão analisados em duas reuniões marcadas para esta terça-feira na Câmara Municipal


Por João Henrique do Vale

A terça-feira será movimentada na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na pauta estão dois projetos importantes para a cidade: o subsídio para empresas de ônibus da capital e também a proposição para a implantação do 5G

O projeto de lei que autoriza o subsídio de R$ 237 milhões para os consórcios do transporte público será analisado em 2º turno. Os pagamentos serão realizados no prazo de um ano, sendo a última parcela quitada em março de 2023. 

Em contrapartida para receber o benefício, as empresas de ônibus terão que cumprir 17 pontos. Entre eles, o retorno de 30% nas viagens de ônibus, volta dos coletivos no horário noturno, congelamento do valor da tarifa até março de 2023, e repactuação dos contratos entre a prefeitura e as concessionárias. 

Também terão que apresentar, no prazo de até um ano, de um projeto de aplicativo de mobilidade com informações para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário, sem ônus financeiros ao Município. 

Em relação aos ônibus suplementares, o entendimento foi de um subsídio de R$ 11 milhões até março de 2023, redução da taxa sobre bilhetagem eletrônica paga a Transfácil de 7,58% para 5,08%. Em contrapartida, haverá aumento de 15% nas viagens, e outros 15% de veículos que circulam em vilas e favelas. Além disso, o valor da tarifa será congelado até 2023.

Projeto do 5G 

Outro projeto que está na pauta da Câmara é o projeto que adequa a estrutura física de suporte e de telecomunicações de BH para viabilizar a instalação da tecnologia 5G. 

A discussão sobre a proposição deve ser longa. A proposta recebeu 16 emendas, entre elas um Substitutivo, e 13 subemendas. A tramitação e votação foram aceleradas, tendo em vista o prazo concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as adequações das capitais, que se encerraria no dia 31 de julho, mas o prazo foi estendido para 29 de agosto para liberação da faixa que permite a ativação do 5G, e até 29 de setembro para o cumprimento das primeiras metas para ativação de Estações Rádio Base (ERBs).

Outros projetos 

Os vereadores vão discutir, ainda, o PL 330/2022, do Executivo, que solicita a autorização do Legislativo para a abertura de crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$64 milhões, para adequação de valores e destinações de emendas individuais impositivas que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações. 

As emendas impositivas, por meio das quais os parlamentares podem decidir a destinação de parte dos recursos do orçamento, regulamentadas pela Emenda à Lei Orgânica 34/2021, deveriam atingir o limite de 0,8% da receita corrente líquida prevista; e as emendas destinadas a ações e serviços públicos de saúde, até o limite de 0,4%. 

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