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Imagem: Vander Bras / PBH

Subsídio para empresas de ônibus de BH será analisado em plenário na segunda-feira

Projeto de lei foi aprovado por três comissões. Emenda será apresentada para incluir os repasses para os suplementares


Por João Henrique do Vale

O projeto de lei que prevê o pagamento de subsídio para as empresas de transporte público será analisado em plenário na próxima segunda-feira. Nessa terça-feira, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a proposição. Era a última análise antes de ser encaminhada para a análise de todos os vereadores. 

A presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Podemos), explicou que o projeto já está pronto para ser votado. “O projeto de subsídio do transporte público será anunciado amanhã e entrará na pauta de plenário na reunião de segunda-feira. O transporte suplementar será acrescido por emenda ao projeto de lei”, disse. 

Com a emenda, o projeto terá que voltar a ser analisado pelas comissões. Porém, os trabalhos serão agilizados. “Aprovamos um requerimento em plenário para passar conjuntamente em todas as comissões em uma única reunião”, explicou. 

O subsídio 

A proposta é de repasse de R$ 237 milhões pela prefeitura e também pelo Legislativo. Os pagamentos serão realizados no prazo de um ano, sendo a última parcela quitada em março de 2023.

Em contrapartida para receber o benefício, as empresas de ônibus terão que cumprir 17 pontos. Entre eles, o retorno de 30% nas viagens de ônibus, volta dos coletivos no horário noturno, congelamento do valor da tarifa até março de 2023, e repactuação dos contratos entre a prefeitura e as concessionárias. 

Também terão que apresentar, no prazo de até um ano, de um projeto de aplicativo de mobilidade com informações para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público em Belo Horizonte com foco no usuário, sem ônus financeiros ao Município. 

Suplementar 

Em relação aos ônibus suplementares, o entendimento foi de um subsídio de R$ 8 milhões até março de 2023, redução da taxa sobre bilhetagem eletrônica paga a Transfácil de 7,58% para 5,08%. Em contrapartida, haverá aumento de 15% nas viagens, e outros 15% de veículos que circulam em vilas e favelas. Além disso, o valor da tarifa será congelado até 2023.

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