Carregando...

Cidades

Suspensão de alvarás de escolas: MPMG apura ilegalidade da Prefeitura de BH

Inquérito foi aberto depois que a promotoria foi procurada pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG)

Por João Henrique do Vale

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou inquérito para apurar se houve ilegalidade por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ao suspender os alvarás de funcionamento de escolas particulares. A medida foi tomada pela promotoria após denúncia do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG)

A suspensão do alvará das escolas foi determinada em decreto da PBH publicado um dias depois do Governo de Minas Gerais dar o aval para a retomada das aulas presenciais no território mineiro. 

O Sinep alega que o ato da prefeitura está causando inúmeros prejuízos às entidades educacionais privadas, pois sem o alvará de funcionamento, as escolas perdem parte de sua capacidade civil. Elas ficam impedidas de obter linhas de crédito, de exercer outras atividades diversas da docência, de efetuar matrícula e rematrícula, e de celebrar ou renovar contrato de locação, dentre outros direitos.

A Rádio 98 teve acesso ao documento do Ministério Público que pediu a abertura do inquérito. Nele, o promotor Leonardo Duque Barbabela, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, cita a lei de improbidade administrativa.  

"Conforme disposto no ato de distribuição, a Lei de Improbidade Administrativa, Lei No 8.429/92, em seu art. 11, considera conduta ímproba a prática de ato que viole os princípios norteadores da Administração Pública, em especial os princípios da legalidade, da impessoalidade, e da razoabilidade, bem como a prática de ato que objetive fim proibido em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto na regra de competência", afirmou. 

O promotor requisitou posicionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e da Prefeitura. Os dois órgãos têm 15 dias para responder o ofício. 

Procurada pela reportagem da 98 FM, a PBH disse que "o município foi oficiado pelo Ministério Público e irá prestar as informações solicitadas dentro do prazo estipulado".

Enquete

Carregando...

Colunistas

Carregando...

Podcasts

Carregando...

Saiba mais