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Imagem: Carlos Alberto/Imprensa MG

TCE investiga denúncia de irregularidade no leilão do Aeroporto da Pampulha

Investigação corre em sigilo. Governo de Minas nega falhas na concessão


Por João Henrique do Vale

Está em curso no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) uma investigação sobre o leilão do Aeroporto Carlos Drumond de Andrade, conhecido como Aeroporto da Pampulha. A denúncia de irregularidade foi feita pelo Movimento Pampulha JÁ. O Governo Estadual afirmou que ainda não foi notificado sobre a apuração e negou qualquer falha na concessão. 

Segundo o TCE/MG as investigações correm em sigilo. Por isso, não pode dar mais detalhes sobre os fatos. 

O contrato de concessão Aeroporto da Pampulha foi assinado em fevereiro, quando passou a ser administrado pelo grupo CCR, que também é responsável pela BH Airport, que controla o Terminal Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Serão investidos R$ 151 milhões na ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura do espaço. 

O Movimento Pampulha Já denunciou irregularidades no processo. Segundo a entidade, a concessão estava prevista para a sétima rodada de concessões aeroportuárias do Governo Federal. Porém, o Governo de Minas pediu antecipação do processo. 

Para o Pampulha Já, “o Governo de Minas assumiu Pampulha com o condão de executar a política anticoncorrencial de favorecimento à exclusividade do Aeroporto Internacional de Confins no mercado de Belo Horizonte”. A entidade afirma que o grupo CCR “esteve um passo à frente em relação a outros interessados e com informações privilegiadas, comprometendo a isonomia entre os proponentes no certame”

Por meio de nota, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, informou que ainda não foi notificado a respeito de nenhuma investigação por parte do TCE-MG. “Cabe ressaltar que o mesmo questionamento já foi feito ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o órgão se manifestou a favor da legalidade de todo processo licitatório”, explicou. 

O Executivo Estadual afirmou, ainda, que a licitação do Aeroporto da Pampulha contou com a participação de 3 empresas e gerou um ágio de 245%, com outorga de R$ 34 milhões ao Estado.

Por meio de nota, a CCR Aeroportos informa que sua participação no processo licitatório do aeroporto da Pampulha/BH ocorreu dentro da estrita legalidade, de forma transparente e isonômica. “A companhia venceu o certame após acirrada disputa, por uma outorga de R$ 34 milhões, que representou ágio de 245,29% sobre o preço mínimo. Caso seja notificada a respeito da investigação por parte do TCE-MG, atuará de forma colaborativa com o órgão”,finalizou. 

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