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Imagem: Divino Advíncula/PBH

TCE-MG mantém concessão da rodoviária de Belo Horizonte e outros terminais do Move

O processo estava suspenso por decisão do relator do processo, o conselheiro Durval Ângelo


Por João Henrique do Vale

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acatou um recurso do Governo de Minas e manteve a concessão da Rodoviária de Belo Horizonte, cinco terminais e 17 estações do Move Metropolitano. O processo estava suspenso desde 17 de junho por decisão do conselheiro Durval Ângelo. 

O Pleno do Tribunal de Contas de Minas Gerais, em decisão unânime, reverteu a decisão monocrática, em reunião nesta quarta-feira. 

A Rodoviária de Belo Horizonte foi arrematada, em março deste ano, por R$ 20 milhões. O pregão aconteceu na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e o maior lance ficou a cargo do consórcio Terminais BH. Além da rodoviária, foram concedidas 17 estações do sistema de transporte metropolitano.

O contrato de concessão prevê a duração de 30 anos, com investimentos de R$ 116 milhões nos primeiros 36 meses.

Com a decisão do TCE, as obras previstas no contrato já iniciam no próximo mês. “Após a assinatura do contrato 25 dias para início das obras. Então, estamos visando o início das obras já em agosto”, afirmou o secretario de estado de Infraestrutura e mobilidade, Fernando Marcatto. 

As primeiras intervenções são a implantação de wifi, banheiros e centro de controle operacional na Rodoviária de BH. Em seguida, obras de impermeabilização do piso superior do terminal. Além de melhorias da área de embarque e desembarque.  

Questionamentos

Durval Ângelo, relator do processo, alegou que a suspensão era necessária, pois o Consórcio Terminais BH, vencedora do certame, “não demonstrava sua capacidade de captar recursos para realizar investimento”. Segundo ele, a empresa não comprovou a realização prévia de investimentos de, no mínimo, R$ 61 milhões. 

Na época da suspensão, o secretário de estado de Infraestrutura e mobilidade, Fernando Marcatto, afirmou que não havia irregularidades. “A empresa que perdeu, ficou em terceiro lugar e ofereceu R$ 6 milhões. O primeiro ofereceu R$ 20 milhões na licitação. Então, a perdedora questiona uma documentação da vencedora e que inviabilizar a vitória.”, explicou. 

O conselheiro Durval Ângelo determinou que a Seinfra envie ao TCE, sob pena de aplicação de sansão, relatórios até o quinto ano de concessão, com o objetivo objetivo de informar o cumprimento, por parte da concessionária, o cumprimento do cronograma de realização dos investimentos obrigatórios. 

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