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Cidades

TJMG cassa recomendação do MPMG e permite toque de recolher na Grande BH

Prefeituras de Vespasiano e São José da Lapa acionara a Justiça depois que um promotor recomendou que polícia não fizesse fiscalização nas cidades

Por João Henrique do Vale

Vespasiano e São José da Lapa poderão seguir com o toque de recolher para conter a disseminação da Covid-19. As prefeituras das duas cidades conseguiram cassar a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que solicitava que a Polícia Militar (PM) deixasse de fazer a fiscalização. O argumento do promotor é que a medida tomada pelos dois municípios era inconstitucional. 

As prefeituras alegaram ao TJMG que o toque de recolher foi tomado para reduzir aglomerações. Argumentaram, ainda, que as ações “visam unicamente resguardar a saúde da população frente à doença que assola o país”. Afirmaram que 100% dos leitos de UTI de Vespasiano estão ocupados e 80% dos leitos de enfermaria estão na mesma situação.

O desembargador Jaubert Carneiro Jaques, da 8ª Câmara Criminal do TJMG, acatou o pedido das prefeituras. Em sua decisão, lembrou do aumento de casos nas cidades e afirmou que o cenário exige a adoção de medidas sanitárias restritivas de maior intensidade, como forma de evitar aglomerações e, consequentemente, reduzir o risco de contágio da população como um todo.

“Nesse viés, vale lembrar que os documentos juntados pela combativa defesa também demonstram que grande parte dos leitos de UTI e de enfermaria da comarca já estão ocupados, o que demonstra que a adoção de tais medidas também é necessária para se evitar o colapso do sistema de saúde local, diante do agravamento do número de casos não apenas na região, mas em todo o país”, argumentou. 

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