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Imagem: Acervo Codemge / Pedro Gravatá

TJMG mantém leilão da rodoviária de Belo Horizonte e de estações do Move

A decisão é presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes


Por João Henrique do Vale

O leilão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, cinco terminais e 17 estações do Move Metropolitano, foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão é do desembargador Gilson Soares Lemes presidente do órgão. Ele acatou os argumentos da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG)

O leilão, realizado em 25 de março, foi suspenso pela Justiça depois do pedido de uma das empresas que participaram da concorrência. Ela alegou supostas irregularidades no edital e inversão de fases no leilão. A liminar foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

A AGE-MG pediu, ao TJMG, a suspensão da decisão provisória. O desembargador Gilson Lemes enfatizou que a inversão de fases reclamada pela autora encontra-se autorizada pelo ordenamento jurídico e que o procedimento não prejudicou as concorrentes, pois “todas as licitantes foram consideradas aptas para participar da concorrência pública”.

O presidente do TJMG considerou, ainda, que a suspensão da liminar poderia causar grande dano ao erário e à população: "(...) haja vista se tratar, in casu, da concessão, não apenas da operação, mas, também, da recuperação, modernização e manutenção do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro e dos Terminais Metropolitanos e Estações de Transferência MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o que é há muito aguardado pela população desta capital, que utiliza tais espaços diuturnamente em condições mui carentes de melhoria".

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