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Imagem: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Tragédia de Brumadinho: STJ julga recurso contra decisão que livrou réus pelo crime

Entre os beneficiados com a decisão está o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman


Por João Henrique do Vale

Será julgado, nesta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a decisão que transferiu da Justiça Estadual para a Federal a competência em julgar o rompimento da barragem em Brumadinho, na Grande BH. A transferência aconteceu em outubro. Com a mudança, a denúncia contra o ex-presidente e diretores da Vale foi anulada.

A mudança para a Justiça Federal foi decidida pelo colegiado do STJ. Os desembargadores citaram o interesse da União no processo criminal tem relação, entre outros fatores, com as atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM) e com os possíveis danos a sítios arqueológicos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. 

Segundo o recurso do MPMG, ao analisar o pedido de transferência da competência, o STJ “desconsiderou que os supostos e alegados crimes conexos, que justificaram o declínio da competência para a Justiça Federal, sequer foram atribuídos” aos réus pelo MPMG, titular da ação penal pública.

Além disso, o MPMG defende que o deslocamento da competência para a Justiça Federal contraria "a garantia constitucional fundamental do Tribunal do Júri”, pois o próprio STJ, em outras oportunidades, reconheceu que o Júri, “mais do que atrai, faz prevalecer sua competência constitucional, garantia fundamental, sobre os demais órgãos de primeiro grau, sejam eles federais ou estaduais”.

Inquérito da PF

A PF indiciou 19 pessoas e as empresas Vale, responsável pelo reservatório, e Tüv Süd, que fez uma auditoria na estrutura. Eles vão responder por de crime de homicídio doloso duplamente qualificado - pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido – contra 270 pessoas. 

Além disso, os mesmos indiciados, a Vale e a Tüv Süd, irão responder por crimes ambientais de poluição e contra a fauna terrestre e aquática, a flora, os recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos, além de um quarto crime de apresentação de declaração falsa perante a ANM.

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